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Como funciona o visto de reunião familiar?

Apesar de o nome remeter à família, o visto de reunião familiar é limitado ao cônjuge, e é preciso haver comprovação de união civil registrada. Uma boa notícia é que na Alemanha a união familiar homoafetiva também entra na conta, o que facilita os casais LGBTQI+ interessados em estudar e/ou trabalhar no país. 

Se está nos seus planos realizar um intercâmbio para a Alemanha, é preciso primeiramente determinar qual será o período de estudos. Para cursos rápidos de até 3 meses, por exemplo, não é necessária a solicitação de nenhum visto, já que se enquadra na modalidade de turismo.

Para os estudantes que pretendem passar mais tempo no país, o visto de estudante é fundamental para sustentar a viagem. E no caso do familiar, é necessário que ele emita o visto de reunião familiar, que é válido por até 3 anos. 

Há ainda a possibilidade de solicitação de vistos específicos para trabalho, que dependem do aval da empresa contratante e outros requisitos. Como dito anteriormente, o visto de reunião familiar é válido apenas para cônjuges – no caso  pai e/ou mãe, pode-se seguir o critério de visto de permanência curta.

O visto de reunião familiar não precisa ser emitido antes da viagem; o brasileiro tem permissão de entrar no país e permanecer por até três meses, e então solicitar a permanência por maior tempo. Porém, é fundamental que você saiba se planejar e entre em contato com a embaixada alemã no Brasil para comunicar os planos.


Requisitos para solicitar o visto familiar

  • Válido para cônjuges maiores de 18 anos, com união civil comprobatória;

  • Possuir passaporte válido;

  • O estudante e/ou profissional deve possuir renda suficiente para bancar o familiar que viajará junto;

  • Necessária permissão de estadia para o estudante/profissional,

  • O parceiro deve possuir conhecimento no idioma alemão, ao menos em nível básico (A1).



Como solicitar visto para os filhos?

Outra dúvida frequente sobre levar parentes para o intercâmbio é em relação aos critérios sobre ida de filhos para o exterior. Na Alemanha – assim como em todos os outros países pertencentes da União Europeia – é permitida a estadia de filhos e filhas com idade inferior a 16 anos.

Neste caso, é necessário que haja uma permissão de estadia ou de estabelecimento mais completa, mas que se adequa aos mesmos critérios do visto de reunião familiar. Assim como o cônjuge, o filho também tem direito a permanecer 3 anos no país, com possibilidade de renovação.

Para os jovens de idade entre 16 e 18 anos, é necessária a fluência no idioma alemão (nível C1), além de formação técnica para realizar estágios e trabalhos temporários no país. É preciso ainda que a família comprove que há renda suficiente para bancar os dependentes. 


Quais os documentos necessários para tirar o visto de reunião familiar?

Para solicitar o visto de reunião familiar na Alemanha, você e seu cônjuge precisam apresentar as seguintes documentações originais: 

  • Documentos de identificação pessoal de ambos os cônjuges;

  • Passaporte válido;

  • Formulário de "Requerimento de Concessão de Autorização de Residência";

  • Declaração de ciência da Lei Alemã de Permanência;

  • Certidão de casamento acompanhada de tradução em língua alemã;

  • Comprovante de seguro-saúde com cobertura mínima de € 30 mil.

 

O regulamento completo para solicitar o visto pode ser visualizado no site da Embaixada Alemã. O tempo de tramitação para análise e aprovação leva em torno de seis semanas, podendo variar de acordo com a necessidade de novos documentos. 

 


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